No último dia 28/12/2012, foi sancionada a Lei 12.772 ,que, entre outras questões, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; e que altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Poder Executivo Federal.
Entre as mudanças mais significativas está o aumento no percentual da gratificação por qualificação em virtude de título de graduação dos TAE's de nível médio que tenha relação direta com o ambiente de trabalho, que subiu de 10% para 25% a partir de 1º de janeiro de 2013.
Já o aumento na remuneração dos servidores ocorrerá sempre no dia 1º de março de cada ano.
Consulte a lei e veja o que mais mudou, clique aqui.
Fonte: SGDP/UFRA
Lei do Plano de Carreiras e Cargos dos Técnico-Administrativos em Educação sofre reestruturação. Veja o que mudou.
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